O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação, entrou em vigor, apesar das críticas de especialistas e ambientalistas, e do Parlamento preparar alterações.
Clique AQUI e conheça toda a Notícia.
Imagem não encontrada
03/02/2025