Esta publicação continua a análise, da Nota Informativa n.º 20 , publicada pelo ICNF, relativa aos principais indicadores do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho), entre 2014 e 2023.
Nesta newsletter analisamos o universo das ações de arborização e rearborização autorizadas ou validadas.
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24/02/2025