A Newsletter Ambiente e Água do mês de Maio dá a conhecer, à data, os resultados do processo de Simplificação da PAC.
As alterações ao PEPAC decorrentes da Simplificação da PAC refletiram-se, até ao momento, sobretudo na Condicionalidade. Procurando esta Newsletter sistematizar as alterações ocorridas, importa relembrar alguns conceitos, os factos associados a estas alterações, o percurso que teve lugar e, por fim, relembrar as propostas da CAP, apresentadas no âmbito da terceira reprogramação do PEPAC, no sentido de aprofundar a flexibilização da Norma da BCAA 7- Rotação das culturas.
O Reg.(UE) nº 1468/2024, é relativo à simplificação da PAC e a Portaria nº 155-A/2024/1, que adapta as disposições nacionais em virtude da alteração regulamentar ocorrida.
21/06/2024