Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 4/2024 que institui o mercado voluntário de carbono em Portugal.
O diploma estabelece as regras para o funcionamento do mercado voluntário de carbono, embora fiquem ainda para definir posteriormente diversos aspectos essenciais para o funcionamento pleno deste mercado, nomeadamente, as metodologias para reconhecimento das actividades que reduzem emissões ou que aumentam o sequestro de carbono, assim como a criação da plataforma para o registo de projectos e para criação/cancelamento de créditos.
10/01/2024