Lei do Restauro da Natureza
Destaques da Edição:
- Âmbito de aplicação e metas do regulamento;
- Requisito de não deterioração;
- Restauro das populações de polinizadores;
- Obrigações específicas para os ecossistemas;
- Planos nacionais de restauro;
- Financiamento das medidas de restauro;
- Revisão e travão de emergência.
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28/11/2023